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Lei Pesquisa Clínica (14.874/2024) estabelece um marco legal que visa impulsionar aperfeiçoamento tecnológico e inovação no território nacional. Inspirada em modelos internacionais, a legislação confere maior segurança jurídica e tem o objetivo de aumentar drasticamente a participação do país nos estudos globais, já que atualmente, somos responsáveis por menos de 2% deles, apesar do enorme potencial. Essa regulamentação é decisiva para o desenvolvimento industrial e para garantir…

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A Lei 15.222/2025 foi sancionada e traz regras mais flexíveis para a licença e o salário-maternidade em casos de complicações médicas e internações prolongadas de mães ou bebês.

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A pandemia de COVID-19 tem se disseminado de forma rápida e letal, tendo ocasionado mais de 1.900 mortes no Distrito Federal. A situação exige uma resposta enérgica e eficaz dos gestores de saúde, mas também técnica, baseada em evidência científica.

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