O que é o PNAE?

A Resolução CD/FNDE nº 06/2020, de 8 de maio de 2020, regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que visa ao repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de escolares matriculados em todas as modalidades da educação básica, ou seja, desde a educação infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas redes municipal, estadual, distrital e federal. Esse programa também atende entidades filantrópicas, escolas confessionais mantidas por entidades sem fins lucrativos e escolas comunitárias conveniadas aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios.

O objetivo do PNAE é oferecer alimentação escolar durante todo o período letivo, bem como promover ações de educação alimentar e nutricional, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, para a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos estudantes.

Ademais, o PNAE determina que, no mínimo, 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, incentivando o desenvolvimento local. O programa também conta com a atuação do nutricionista como responsável técnico pela elaboração dos cardápios e com o controle social exercido pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), garantindo a fiscalização e a adequada execução das ações. 

Portanto, é um programa fundamental para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional, uma vez que promove alimentação adequada e segura, por meio da oferta variada de alimentos, respeitando os aspectos socioculturais e os hábitos alimentares dos alunos brasileiros. Além disso, o programa busca atender às necessidades nutricionais dos estudantes, considerando as diversidades existentes na educação básica, como a diferença de idade, além das necessidades alimentares de alunos que apresentem alguma condição específica de saúde, patologias ou que estão em situação de vulnerabilidade social.

BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Disponível em: Acessar página do PNAE