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11. Saúde Mental e Covid-19

Semanas após da declaração de emergência em saúde pública pela OMS, o
Ministério da saúde estabelece a norma técnica 12/2020 com recomendações à rede de atenção psicossocial a sua organização durante o período de pandemia. Com isso, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, define medidas para enfrentamento da emergência da pandemia decorrente do coronavírus vem se somar à Lei nº 10.216/2001, que reconhece os direitos das pessoas com sofrimento mental e as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental (BRASIL, 2020)
A situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, incluindo aquelas no âmbito da atenção psicossocial, para a qual um incremento potencial nas crises e no sofrimento psíquico pode requerer cuidados adicionais.
O Ministério da Saúde cita uma série de recomendações para a atenção
psicossocial. São elas:
“1) Apoiar a mitigação do avanço da epidemia do SARS-CoV-2;
2) Seguir as orientações do Ministério da Saúde de higiene, abertura e
funcionamento dos serviços de saúde e protocolos de cuidado.
3) Seguir as medidas preventivas nos serviços, com o uso dos
Equipamentos de Proteção Individual (EPI), procedimentos padronizados de proteção e cuidados individuais descritos nos documentos do Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Estados, Distrito Federal e municípios têm autonomia decisória, complementar às
recomendações do Ministério da Saúde, para a tomada de decisões, assim
como para a elaboração dos respectivos Planos de Contingência Estaduais
e Municipais. Nesse sentido, a CGMAD/DAPES/SAPS/MS resume conjunto
geral de iniciativas que podem contribuir para a organização das ações e
serviços da Rede de Atenção Psicossocial, sinérgicas às atividades
construídas por estados, Distrito Federal e municípios. Recomenda-se que
as atividades assistenciais mantenham continuidade, com suporte às
pessoas em situação de crise, manejo das agudizações e exacerbações,
riscos, além do seguimento terapêutico já em progresso”. (BRASIL, 2020).

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