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17.01 COVID-19 nas comunidades quilombolas

As comunidades quilombolas são grupos com identidade cultural, formadas
por descendentes de negros escravos durante a escravidão no Brasil. Estes
escravos eram denominados de quilombos, palavra pertencente ao idioma dos povos Bantu, cujo o significado é acampamento guerreiro na floresta (Leite, 2008).
A presença de comunidades quilombolas é uma forma de autodefinição da
população negra decorrente de lutas de lideranças dos movimentos sociais negros. Segundo Carvalho & Lima (2013) “são terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural”. Por meio desta definição, ser quilombola simboliza ser resistência, por manter forte a sua ligação histórica, preservando os costumes e culturas de seus ancestrais.
O decreto nº 4887/2003 regulamenta as terras de quilombolas, abrangendo a identificação, reconhecimento, demarcação e titulação das mesmas. A identificação de quilombola é por autodeclaração, de acordo com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde a auto identificação é fundamental para definição de indivíduos pertencentes a comunidades indígena e tribal.
Os estados brasileiros com maior número de comunidades quilombolas são
Bahia (229), Maranhão (112), Minas Gerais (89) e Pará (81).
A pandemia expõe a vulnerabilidade vivida pelos povos tradicionais, desde
moradias inadequadas, sem acesso a saneamento básico e atenção à saúde, como farmácias e postos de saúde, e espaços de lazer, parque e recreação. Além disso, os altos índices de violência agrava ainda mais os agravos à saúde, tornando a população mais suscetível ao novo coronavírus (GOMES et al., 2020).
O cenário pandêmico intensifica às condições desiguais provocadas pelo
racismo estrutural e institucional, evidenciando o quanto o Brasil é um país desigual e ausente em seus territórios. Primeiramente, para conter a expansão do coronavírus é enfrentar o racismo e as desigualdades, como forma de reparo histórico para com as minorias, sobretudo a população negra por representar mais da metade da população brasileira (GOMES et al., 2020).
Num outro contexto, a população quilombola não consegue produzir seus
alimentos, dificultando o acesso a alimentação equilibrada nutricionalmente e também, a arrecadação da renda familiar.
Além disso, diabetes e pressão alta são comorbidades mais comuns na
comunidade negra (BRASIL, 2018), além de idosos (acima de 60 anos), portadores de doenças imunossupressoras e hematopoéticas, são exemplos dos grupos de riscos (World Health Organization – WHO, 2020). E outros fatores como dependência de benefícios sociais, saneamento básico precário, insegurança alimentar e ambiental, mobilidade reduzida e problemas com grileiros (Magalhães Filho; Paulo, 2017).
Nas palavras de Raimundo Magno, integrante da Coordenação Estadual das
Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu), a COVID-19 provoca morte da identidade cultura e intensifica ainda mais o apagamento da memória dos quilombos. Os quilombolas têm que se deslocar até a cidade, pois a região onde habitam não possui unidades de saúde, decorrente da falta de políticas públicas em comunidades rurais. Somando a ausência de informações sobre casos e óbitos, a falta de medidas de apoio emergencial às famílias vulneráveis e falta de testes. A doença evidenciou o abandono do Estado associado ao racismo institucionalizado, diz Givânia Silva, membro-fundadora da
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas (Conaq).
A Conaq promoveu o recolhimento de dados epidemiológicos dos mortes e
casos confirmados entre os povos tradicionais até o dia primeiro de julho de 2020. De acordo com este documento, o estado com a maior índice de mortes por COVID-19 é o Pará, com 35 de 127 mortes ao total.
Outro ponto importante, é a dificuldade no acesso ao auxílio emergencial
criado pelo governo federal, tendo como consequência, a migração dos quilombolas para outras regiões em procura de novas formas de sustento, aumentando o risco de contaminação e disseminação do SARS-CoV-2 dentro da sociedade rural.
As ações emergenciais implementadas na comunidade quilombola quanto às necessidades básicas, tais como alimentação e melhoria nas condições de moradia, acesso a educação, ocupação e geração de renda. Estes aspectos estão relacionados diretamente a acesso e torna os serviços de saúde acessível (GOMES et al., 2020).
Por conta da pandemia, as comunidades adotaram estratégias de prevenção
e em contrapartida, exigem que as demandas locais sejam atendidas, tais como, fornecimento de cestas básicas, acesso ao auxílio emergencial, abastecimento de água, implementação de ações de acesso à saúde, assistência social, promover o acesso a saque do Bolsa Família e campanha de vacinação na comunidade.

Referências:

  1. LEITE, Ilka Boaventura. O projeto político quilombola: desafios, conquistas e impasses atuais. Revista Estudos Feministas, v. 16, n. 3, p. 965-977, 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ref/v16n3/15.pdf.
  2. CARVALHO, Roberta Monique Amâncio; LIMA, Gustavo Ferreira da Costa. Comunidades quilombolas, territorialidade e a legislação no Brasil: uma análise histórica. Revista de Ciências Sociais, n. 39, p. 329-346, 2013.
  3. BRASIL, Ministério da Saúde. Vigitel Brasil -2018 – Estimativas sobre frequência e distribuição sociodemográfica de fatores de risco e proteção para doenças crônicas para a população negra nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal em 2018.
  4. MAGALHAES FILHO, F. J. C.; PAULO, P. L. Abastecimento de água, esgotamento doméstico e aspectos de saúde em comunidades Quilombolas no Estado de Mato Grosso do Sul. Interações, Campo Grande, v.18, n.2, p.103-16, abr./jun. 2017.
  5. Racismo e abandono do Estado afetam quilombolas na luta contra a COVID-19. Disponível em:
    http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/49371. Acesso em: 08 de setembro de 2020.
  6. GOES, Emanuelle Freitas; RAMOS, Dandara de Oliveira and FERREIRA, Andrea Jacqueline Fortes. Desigualdades raciais em saúde e a pandemia da Covid-19. Trab. educ. saúde [online]. 2020, vol.18, n.3.

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