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17.04 COVID-19 e a população indígena

O acesso dos povos nativos à saúde é assegurado pelo Decreto Presidencial nº 3.156 de 1999, responsável pela criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e o Ministério da Saúde coordena as ações de saúde. O artigo 1º da Constituição de 1988 e a lei nº. 8080/90 garante a universalidade, a integralidade e equanimidade dos serviços de saúde é dever da União.
A Lei nº 9.836/99 “Lei Arouca” acresce na Lei Orgânica do SUS (lei nº 8080/90) a instituição do Subsistema de Atenção Indígena (SasiSUS), que inclui:
✓ A criação de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI);
✓ O SUS serve como referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
(SasiSUS) e promover adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações;
✓ As populações indígenas têm direito a participação em colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
De acordo com o levantamento feito em 2020, existem 817.000 indígenas que vivem em territórios indígenas, dados obtidos pelo Sistema da Atenção à Saúde Indígena (SIASI) e Secretária Especial de Saúde Indígena. E segundo o relatório da Fiocruz e FGV, levantou-se que Terras Indígenas possuem alta probabilidade de introdução da Covid-19 (TIs) localizadas próximas a centros urbanos, como Manaus, Rio Branco, Porto Velho, Fortaleza, Salvador e capitais do Sul e Sudeste.
Conforme a compilação de dados obtidos pelo Comitê Nacional de Vida e Memória Indígenas, são 31.707 casos confirmados, dentre eles 806 mortos e a pandemia atinge 158 povos indígenas no território brasileiro.
De acordo com a base de dados de SasiSUS, Sesai e Ministério da Saúde, a taxa de incidência entre a população indígena está em 761,1 casos por 100 mil habitantes. E a taxa de mortalidade por 100 mil indígenas foi de 19,6, valor maior do que encontrado em alguns estados, como Mato Grosso (18,2), Distrito Federal (17,8), Tocantins (13) e Bahia (12,8), de acordo com o boletim epidemiológico de julho de 2020 emitido pelo Ministério da Saúde.
Segundo Dinamam Tuxá, coordenador da Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib) relata que existem fatores que influenciam a letalidade na comunidade. O primeiro é o biológico, devido a imunidade baixa por falta de acesso às campanhas de vacinação. E o segundo, é o político por ausência da implementação de políticas públicas.
Os hábitos socioculturais dos povos indígenas podem influenciar o grau de
disseminação de patógenos na comunidade, como exemplo, uso de habitações coletivas e compartilhamento de utensílios. Contudo, o principal fator agravante é a falta de estrutura e de recursos disponibilizados por todas as esferas de governo.
As dificuldades de garantia de território, conflitos com garimpeiros e latifundiários, limitação de reprodução da cultura, discriminação e condições adversas são fatores influenciadores da saúde psicossocial da população indígena. Mediante a isto, a comunidade implementa suas próprias estratégias, tais como atividades coletivas e rituais de comemorações são necessárias para manutenção da vida, saúde mental e psicossocial, entretanto encontram-se suspensas por conta da pandemia.
De acordo com os dados levantados pela Apib, a susceptibilidade da população indígena é decorrente a fatores socioeconômicos e de saúde, como dificuldade de acesso aos serviços a saúde, envolvendo distância geográfica e indisponibilidade e/ou insuficiência de equipes de saúde destinadas a estas populações.
O monitoramento da expansão da COVID-19 entre as populações indígenas é desafiador por diversos motivos, tais como falha na notificação dos casos suspeitos e/ou confirmados, dificuldade do reconhecimento das regiões e dos povos mais afetados e a falta de dados sobre a população viventes fora de terras homologadas, reflexo do longo processo de demarcação das terras.
O relatório elaborado pelos pesquisadores da FIOCRUZ e Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre o potencial de disseminação do SARS-CoV-2 entre os indígenas e a interiorização da epidemia, representa a migração do vírus para regiões mais distantes de centros urbanos. Neste documento, os autores avaliam que medidas urgentes e prioritárias com o fortalecimento da atuação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi-SUS) e articulação com as secretarias e ministérios junto com o protagonismo das organizações e lideranças indígenas.

Referências:

  1. COVID-19 e os Povos Indígenas. Disponível em: https://covid19.socioambiental.org/. Acesso em: 31 de agosto de 2020.
  2. FIOCRUZ. Povos indígenas no contexto da COVID-19. Disponível em:
    /https://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/wpcontent/uploads/2020/05/cartilha_povos_indigenas.pdf. Acesso em: 31 de agosto de 2020.
  3. Povos indígenas e o Direito à Saúde. Disponível em:
    https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3649/2/encontro%20novos%20servidores%20%20contextualização%20sesai.pdf. Acesso em: 31 de agosto de 2020.
  4. Relatório avalia disseminação da COVID-19 entre indígenas. Disponível em:
    https://portal.fiocruz.br/noticia/relatorio-avalia-disseminacao-da-covid-19-entre-indigenas. Acesso em: 31 de agosto de 2020.

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