O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma norma que permite a instalação de unidades farmacêuticas em supermercados, ampliando a possibilidade de acesso da população a medicamentos em locais de grande circulação. A medida foi oficializada por publicação no Diário Oficial da União e tem origem em proposta legislativa aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional.
Pelas novas regras, esses estabelecimentos poderão destinar espaços próprios para a atividade, desde que sejam fisicamente isolados das demais áreas comerciais. A exploração do serviço poderá ocorrer de forma direta ou por meio de acordos com empresas do ramo farmacêutico devidamente autorizadas pelos órgãos responsáveis.
A legislação estabelece limites claros para a comercialização, vedando a oferta de medicamentos em locais abertos ou sem separação adequada dentro do supermercado. A intenção é assegurar que a dispensação ocorra em ambiente apropriado, evitando práticas irregulares e garantindo melhores condições de controle.
Outro aspecto relevante é a exigência de acompanhamento profissional. A presença de farmacêutico habilitado durante todo o período de funcionamento passa a ser obrigatória, reforçando a importância da orientação técnica no uso de medicamentos e contribuindo para a redução de riscos à saúde.
Apesar da flexibilização quanto ao local de venda, as atividades permanecem submetidas às normas da vigilância sanitária e à regulamentação da prática farmacêutica no país. A medida busca, assim, conciliar maior acesso com a manutenção dos padrões de segurança exigidos na área da saúde.
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