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Glossário

O Epi-Ride busca melhorar a capacidade de monitoramento, a gestão de crises e proporcionar respostas mais efetivas às demandas de saúde da população. Para isso, a Sala de Situação de Saúde fornece este glossário a fim de auxiliar os usuários nos conhecimentos de palavras chaves utilizadas durante o trabalho

Gestao do SUS

Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é uma instância de negociação, pactuação e decisão entre gestores estaduais, municipais e o governo federal. São compostas por representantes do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais de Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde. A CIT é responsável por estabelecer diretrizes e pactuar políticas, programas, projetos e metas para o SUS em nível nacional. As atribuições da CIT incluem a definição e pactuação de critérios de repasse de recursos financeiros federais para os estados e municípios, a discussão e aprovação de normas e regulamentos técnicos, a definição de políticas de saúde, a pactuação de indicadores e metas para o monitoramento e avaliação do SUS, entre outras.

MS - Ministério da Saúde. RESOLUÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO CIT N° 1, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cit/2021/rsc0001_02_06_2021.html

FELIPE, L. K; NUNES, R. Z. de S.; DEMARCH, H. B.; CERETTA, R. A.; CERETTA, L. B.; CORRÊA, V. P.; TUON, L. Centrais de Regulação e Consórcios Intermunicipais de Saúde: a Percepção de Gestores Catarinenses. Revista Saúde em Redes (ISSN 2446-4813), v. 8, n. 3 (2022). DOI: 10.18310/2446-4813.2022v8n3p73-88

UNASUS - Universidade Federal do Maranhão. Contexto de implantação e aspectos organizacionais da gestão do SUS. São Luís, 2016. Disponível em: https://moodle.unasus.gov.br/vitrine29/pluginfile.php/2528/mod_resource/content/4/ebook/media/pdf/livro_pdf.pdf

Comissão Intergestores Bipartite (CIB)

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma instância de negociação, pactuação e decisão entre gestores estaduais e municipais de saúde. São compostas por representantes das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) de determinada região ou estado. A CIB é responsável por pactuar as diretrizes, metas e estratégias para a organização e funcionamento do SUS em seu âmbito de atuação. Entre as principais atribuições da CIB, destacam-se a definição de critérios para alocação de recursos, a pactuação de ações e serviços de saúde, a elaboração de planos regionais de saúde, a discussão e definição de protocolos assistenciais e a definição de critérios para a regionalização da saúde.

MS - Ministério da Saúde. RESOLUÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO CIT N° 1, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cit/2021/rsc0001_02_06_2021.html

Comissão Intergestores Regional (CIR)

A Comissão Intergestores Regional (CIR) é uma instância de negociação, pactuação e decisão entre gestores municipais de saúde de uma determinada região ou microrregião. São compostas pelos secretários municipais de saúde ou por representantes indicados pelas secretarias municipais. A CIR tem a finalidade de promover a articulação e a cooperação entre os municípios para o planejamento e a gestão regionalizada da saúde. Entre as atribuições da CIR, destacam-se a discussão e pactuação de fluxos de atendimento e referência, a definição de critérios para compartilhamento de recursos e ações entre os municípios, a elaboração de planos regionais de saúde, a discussão e definição de estratégias de atenção básica e de vigilância em saúde.

Referências:

MS - Ministério da Saúde. RESOLUÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO CIT N° 1, DE 30 DE MARÇO DE 2021. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cit/2021/rsc0001_02_06_2021.html

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) é uma entidade de caráter nacional que representa os gestores estaduais de saúde do brasil que atua como um fórum permanente de discussão e deliberação sobre políticas e ações de saúde Foi fundado em 1982 com o objetivo de promover o fortalecimento da gestão estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) e contribuir para a melhoria da saúde pública no país.

Entre as principais atividades do CONASS estão a promoção de debates, seminários e workshops sobre temas relevantes para a saúde pública, a articulação com outras entidades e órgãos governamentais, a elaboração de estudos e pesquisas sobre políticas de saúde, e o apoio técnico e institucional aos gestores estaduais de saúde.

BRASIL. Ministério da Saúde. CONASS 20 anos (2002). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/progestores/20anos2.pdf.

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) é uma entidade que representa os gestores municipais de saúde do Brasil, tem como objetivo promover o fortalecimento da gestão municipal de saúde, por meio da articulação, representação e defesa dos interesses dos secretários municipais de saúde.

Entre as principais atividades do CONASEMS, estão a organização de eventos, congressos e cursos, a publicação de documentos técnicos e orientações para gestores municipais, e o desenvolvimento de parcerias com outras entidades e instituições do setor de saúde. O Conselho é uma importante instância de representação e defesa dos interesses dos municípios brasileiros no âmbito nacional.

CONASEMS - Conselho dos Secretários Municipais de Saúde. Manual do Gestor Municipal do SUS. Diálogos do cotidiano. Brasília, 2021. Disponível em: https://conasems-ava-prod.s3.sa-east-1.amazonaws.com/institucional/wpcontent/2021/02/manual_do_gestor_2021_F02.pdf

Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS)

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), é uma entidade que representa as secretarias municipais de saúde de cada estado brasileiro. Tem como objetivo promover o fortalecimento da gestão municipal do SUS e aprimorar as políticas públicas de saúde no âmbito municipal.

É responsável por fomentar ações e estratégias que garantam a universalização, a integralidade e a equidade do acesso aos serviços de saúde, com ações voltadas para a promoção, prevenção e assistência em saúde, além da articulação com as demais instâncias do SUS.

Entre as principais atividades do COSEMS estão o apoio técnico aos municípios na elaboração e implantação de planos de saúde locais, a realização de eventos, seminários, congressos e capacitações para os gestores municipais, e a articulação com outros órgãos e entidades para a defesa dos interesses dos municípios no âmbito da saúde pública.

COSEMS/GO - Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás. Folder: Acolhimento Gestores Municipais de Saúde 2021. Disponível em: https://cosemsgo.org.br/eventos/wp-content/uploads/2021/01/Folder-O-que-e-o-Cosems-Acolhimento-Gestores-2021.pdf