A Resolu\u00e7\u00e3o CD\/FNDE n\u00ba 06\/2020, de 8 de maio de 2020, regulamenta o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), que visa ao repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de escolares matriculados em todas as modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, ou seja, desde a educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 a Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA), nas redes municipal, estadual, distrital e federal. Esse programa tamb\u00e9m atende entidades filantr\u00f3picas, escolas confessionais mantidas por entidades sem fins lucrativos e escolas comunit\u00e1rias conveniadas aos estados, ao Distrito Federal ou aos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo do PNAE \u00e9 oferecer alimenta\u00e7\u00e3o escolar durante todo o per\u00edodo letivo, bem como promover a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, para a aprendizagem, o rendimento escolar e a forma\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos alimentares saud\u00e1veis dos estudantes.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, o PNAE determina que, no m\u00ednimo, 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o) sejam utilizados na aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios provenientes da agricultura familiar, incentivando o desenvolvimento local. O programa tamb\u00e9m conta com a atua\u00e7\u00e3o do nutricionista como respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela elabora\u00e7\u00e3o dos card\u00e1pios e com o controle social exercido pelo Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE), garantindo a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a adequada execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, \u00e9 um programa fundamental para a garantia da Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, uma vez que promove alimenta\u00e7\u00e3o adequada e segura, por meio da oferta variada de alimentos, respeitando os aspectos socioculturais e os h\u00e1bitos alimentares dos alunos brasileiros. Al\u00e9m disso, o programa busca atender \u00e0s necessidades nutricionais dos estudantes, considerando as diversidades existentes na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, como a diferen\u00e7a de idade, al\u00e9m das necessidades alimentares de alunos que apresentem alguma condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de sa\u00fade, patologias ou que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE)<\/strong>. Dispon\u00edvel em: Acessar p\u00e1gina do PNAE<\/a> <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Resolu\u00e7\u00e3o CD\/FNDE n\u00ba 06\/2020, de 8 de maio de 2020, regulamenta o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), que visa ao repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de escolares matriculados em todas as modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, ou seja, desde a educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 a Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA), nas redes municipal, estadual, distrital e federal. Esse programa tamb\u00e9m atende entidades…<\/p>\n