A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) surgiu em 1999, por meio do Ministério da Saúde, com o objetivo de concretizar políticas públicas voltadas à proteção e à promoção dos direitos humanos à alimentação e à saúde. Em 2011, houve a atualização da PNAN, devido à transição nutricional do país, caracterizada pelas mudanças do perfil nutricional e do padrão alimentar da população brasileira.
A modificação do estado nutricional, nesse processo transição nutricional, é vista pela redução da desnutrição, pelo aumento do excesso de peso (sobrepeso e obesidade) e pela maior prevalência de doenças crônicas em todas as idades. Já no padrão alimentar, observa-se a diminuição do consumo de alimentos saudáveis, como frutas, verduras e legumes, e maior consumo de alimentos ultraprocessados no cotidiano.
Nesse contexto, o propósito da PNAN se baseia na melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde do Brasil, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.
A PNAN tem por pressuposto a alimentação e saúde, sendo orientada pelos princípios doutrinários (universalidade, integralidade e equidade) e organizativos (descentralização, regionalização e hierarquização e participação popular) do Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, a PNAN também é regida pelos seus próprios princípios, que visam: a alimentação como elemento de humanização das práticas de alimentação, o respeito à diversidade e à cultura alimentar, o fortalecimento da autonomia dos indivíduos, a determinação social e a natureza interdisciplinar e intersetorial da alimentação e nutrição e a segurança alimentar e nutricional como soberania.
As diretrizes da PNAN são responsáveis por garantir que o propósito dessa política seja efetivo, bem como quais condutas serão dadas no enfrentamento das adversidades que permeiam a alimentação e nutrição no país. Atualmente, a PNAN possui nove diretrizes, sendo elas:
- Organização da Atenção Nutricional;
- Promoção da Alimentação Adequada e Saudável;
- A Vigilância Alimentar E Nutricional;
- Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição;
- Participação e Controle Social;
- Qualificação da Força de Trabalho;
- Controle e Regulação dos Alimentos;
- Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição;
- Cooperação e Articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional.
Portanto, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, é um conjunto de ações que busca viabilizar à melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, pautando principalmente a criação de políticas públicas que irão consolidar a promoção dos direitos humanos à saúde e a alimentação no país.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/pnan
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Alimentação e Nutrição / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. 84 p. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_alimentacao_nutricao.pdf
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